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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF julga improcedente denúncia de crime eleitoral contra deputado
Quanto à omissão de receitas, a questão foi tratada como irregularidade formal, admitindo a boa-fé do candidato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:40
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:08
TRF3 confirma condenação por sonegação previdenciária
A ré não conseguiu comprovar inexigibilidade de conduta diversa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:03
Termo de ajustamento de conduta.
Execução imediata. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:53
Ação Penal. Atipicidade da conduta.
Retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propôsitura de ação civil pública, solicitados pelo Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:40
Execução de ajustamento de conduta.
Nepotismo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:45
Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.
Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:40
A culpa post pactum finitum no direito brasileiro
princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Perda de uma chance. Probabilidade séria e real. Situação de vantagem. Violação da boa fé objetiva. Nexo de causalidade. Extinção da oportunidade. Dever de reparação.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
A boa-fé nos contratos de "Planos de Saúde". O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos. Sócio do Escritório Carvalho Santos & Pantaleão Advogados. Especializado em Direito Contratual e Imobiliário.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 09:39
STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime
aos estudos, além de apresentar boa conduta carcerária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:58
Preservar a ZFM é uma boa ideia?
As empresas beneficiadas pela ZFM contribuem com o desenvolvimento da região, gerando empregos e infraestrutura.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:12
TRF3 invadido por hackers: Uma boa notícia!
redes sociais que havia sido vítima de um ataque hacker (cracker, na verdade!) e isto representa uma boa notícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:20
Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.
Boa fé demonstrada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:07
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
é cabível "quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva" – ou seja
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Array Publicado em 2009-05-21T04:00:00+00:00
Responsabilidade trabalhista. Viagem frustrada pela dispensa operada. Condição da empregabilidade como condição para recebimento do prêmio. Dever anexo. Indenização. Boa-fé.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG, em que figuram, como Recorrentes, Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e Leopoldo Luiz Gratarolli, e, como Recorridos, os mesmos, como a seguir se expõe